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REGIMENTO INTERNO (NOVO !)

Capítulo I
Objetivos

Capítulo II
Membros

Capítulo III
Categorias de Instrutores de Yoga

Capítulo IV
Credenciamento de Instrutores que não tenham realizado formação reconhecida pela Aliança

Capítulo V
Credenciamento de cursos pela Aliança do Yoga
Seção I – Dos Cursos de Formação
Seção II – Dos Cursos Preparatórios para Formação em Yoga
Seção III – Dos cursos de Especialização
Seção IV – Workshops

Capítulo VI
Contribuições Associativas  

Capítulo VII
Eleições

Capítulo VIII
Regime Disciplinar
Seção I - Das infrações
Seção II - Das infrações praticadas por membros das Diretorias ou dos Conselhos
Seção III - Das Penalidades
Seção IV - Das denúncias
Seção V – Do procedimento de exclusão do membro efetivo:

Capítulo IX
Disposições Finais

Capítulo I
Objetivos
 
Art. 1º - O presente Regimento complementa as disposições do ESTATUTO SOCIAL DA ALIANÇA DO YOGA, doravante denominada simplesmente Aliança, constituída em Assembleia Geral, realizada em 22 de Junho de 2002 e registrada no Registro Civil de Pessoas Jurídicas de São Paulo em 22 de Agosto de 2002, sob o nº 0442625, e reformulado como Novo Estatuto em Assembleia Geral realizada em 18 de janeiro de 2020, registrado no 3º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Capital em 13/03/2020, sob No 18.691.081.

Art. 2º - Como proclamado no correspondente Estatuto, a Aliança é uma associação sem fins lucrativos, destinada a estabelecer padrões e exigências mínimas, inclusive de natureza ética, objetivando normatizar a atividade do profissional do Yoga, bem como, o funcionamento das instituições de formação de instrutores; proteger e preservar os interesses comuns dos seus associados, observado esquema de desenvolvimento técnico, econômico e financeiro, respeitados princípios de justiça e equilíbrio social, sem exclusão de outros de natureza análoga; competindo à Aliança, ainda, organizar e prestar os serviços necessários à efetivação dos propósitos que inspiraram a criação da entidade, especialmente a defesa da qualidade do ensino do YOGA em todo Brasil.
 
Capítulo II
Membros
 
Art. 3º - A Aliança será composta por membros efetivos, honorários e cooperadores, conforme consignado em seu estatuto.
 
§1º - São denominados INSTRUTORES os membros efetivos que tenham cumprido o requisito básico de associação, qual seja, uma formação de no mínimo 200h.
§2º-
  São denominados INSTRUTORES SENIORES os membros que tenham cumprido o requisito mínimo de 500h de Formação, e no mínimo cinco anos de atuação como instrutor e credenciamento na Aliança há no mínimo 1 (um) ano.
 
Art. 4º - A admissão de novos membros é da competência do Diretor Executivo e do Conselho Técnico, quando necessário.
 
Capítulo III
Categorias de Instrutores de Yoga
 
Art. 5º - Para fins deste Regimento, considera-se Instrutor de Yoga a pessoa que ministra aulas regulares de yoga e Instrutor Sênior de Yoga a pessoa habilitada a sujeitar Cursos de Formação de Instrutores ao credenciamento pela Aliança, conforme descrito nos parágrafos 1º e 2º do art 3º.
 
Art. 6º - Dar-se-á, sempre, prioridade pelo credenciamento de Instrutores, que tenham concluído cursos de formação certificados pela Aliança.
 
Art. 7º - A Aliança estabelece categorias e padrões mínimos de associação sendo eles:
 
  • I. Instrutor padrão 200h – aquele que concluiu uma formação no padrão 200h estabelecido no Capítulo V;
  • II. Instrutor padrão 200h Experiente – aquele que concluiu uma formação no padrão 200h conforme estabelecido no Capítulo V, que seja filiado há no mínimo três anos, que comprove ter dado aulas regulares neste período e que tenha concluído cursos de curta duração ou especialização, acumulando no mínimo 100h, reconhecidos pela Aliança;
  • III. Instrutor Sênior padrão 500h – Aquele que tenha concluído uma formação de 200h básica e uma formação de 300h avançada; ou aquele que tenha concluído uma formação de 500h, desde que obedeçam os padrões estabelecidos no capítulo V.

Art. 8º - 
Para a manutenção do credenciamento como instrutor, o associado deverá:
  • I. Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto, o Regimento Interno e o Código de Conduta;
  • II. Respeitar e cumprir as decisões da Assembleia Geral;
  • III. Honrar pontualmente com as contribuições associativas descritas no artigo 37º, Capítulo VI;
  • IV. Comprovar a cada três anos, o mínimo de 100 horas de estudos, denominados educação continuada, de cursos de curta duração credenciados pela Aliança.
 
Capítulo IV
Credenciamento de Instrutores que não tenham realizado formação reconhecida pela Aliança
 
Art. 9º - Quando um interessado em associar-se não tiver realizado uma formação reconhecida pela Aliança, haverá possibilidade de filiação mediante análise objetiva das formações cursadas.
 
  • I. Exigem-se comprovações oficiais das formações, como o Certificado e Plano de Ensino (cronograma, ementas das disciplinas, cargas horárias de cada disciplina);
  • II. Não serão aceitos certificados de cursos que tenham sido ministrados por instrutor ou instrutores que tenham sido excluídos dos quadros de associados, conforme descrito no Capítulo sobre Regime Disciplinar;
  • III. Não serão aceitos cursos não certificados pela Aliança do Yoga, realizados há mais de cinco anos, sem que o interessado comprove, objetivamente, continuidade nos seus estudos sobre Yoga dentro deste período;
  • IV. Não serão aceitos certificados de cursos que tenham submetido suas formações à aprovação e não tenham obtido o reconhecimento.
     Parágrafo único - O Conselho Técnico reserva-se no direito de requerer o máximo de informações a respeito não só do curso realizado, mas das atividades relacionadas ao Yoga desenvolvidas pelo interessado, sendo o prazo para decisão da filiação de até quatro meses.
 
Capítulo V
Credenciamento de cursos pela Aliança do Yoga
 
Art. 10º - A Aliança do Yoga credencia os seguintes tipos de cursos sobre Yoga:
  • I. Cursos de Formação;
  • II. Cursos preparatórios para Formação;
  • III. Cursos de Especialização
  • IV. Workshops
 
Seção I - Dos Cursos de Formação
 
Art. 11º – Os cursos de formação somente poderão ser sujeitos ao credenciamento pela Aliança por instrutores seniores (padrão 500h), registrados na Aliança há mais de um ano, e tendo decorrido no mínimo cinco anos de sua primeira formação.
 
Art. 12º - Os cursos de formação são destinados exclusivamente àqueles que comprovem possuir noções básicas sobre a filosofia do Yoga e que cumpram requisitos básicos específicos para cada padrão de formação, conforme descrito adiante.
Parágrafo único: Cabe ao coordenador do curso de Formação fazer cumprir o caput deste artigo, deixando tais requisitos claros em suas divulgações, sob pena de incorrer em infração disciplinar.
 
Art. 13º - Os cursos de formação credenciados pela Aliança deverão seguir os seguintes padrões:

I - Padrão mínimo 200h básico – Requisitos mínimos para o aluno exigidos pela Aliança: no mínimo 01 (um) ano de prática presencial e regular de yoga ou certificado de conclusão de Curso Preparatório para Formação de Instrutores para se matricular na formação; e frequência mínima de 80% (oitenta por cento) nas aulas para obtenção do certificado. Requisitos específicos para o Curso de Formação deste padrão: ter no mínimo 140 horas de aulas ministradas por instrutores seniores (padrão 500h), credenciados pela Aliança, e seguir o mínimo de horas presenciais e o máximo de horas online para as seguintes disciplinas:

Filosofia e História
do Yoga

TOTAL: 40hs
Anatomia
e
Fisiologia


TOTAL:30hs
Técnicas
de
Yoga


TOTAL: 80hs
Metodologia e treinamento de ensino do Yoga

TOTAL: 40 hs
Desenvolvimento Profissional e Ética do Yoga

TOTAL: 10 hs
Presencial:
 mínimo 20 hs
Online:
máximo 20 hs
Presencial:
mínimo 15 hs
Online:
máximo15 hs
Presencial:
mínimo 70 hs
Online:
máximo 10 hs
Presencial:
mínimo 30 hs
 Online:
máximo 10 hs
Presencial
mínimo 5 hs
Online:
máximo 5 hs

II - Padrão 300h avançado – A formação neste padrão deve ter um propósito de continuidade e aprofundamento das disciplinas ministradas na formação padrão 200h, não podendo ser um curso introdutório nem uma mera repetição de um curso básico de 200h. Requisito básico para o aluno: ter cumprido uma formação padrão 200h básico para se matricular na formação; e frequência mínima de 80% (oitenta por cento) nas aulas para obtenção do certificado. Requisitos específicos para o Curso de Formação deste padrão: ter no mínimo 210 horas de aulas ministradas por instrutores seniores (padrão 500h), credenciados pela Aliança, e seguir o mínimo de horas presenciais e o máximo de horas online para as seguintes disciplinas:

Filosofia e História do Yoga
TOTAL: 70hs
Anatomia e Fisiologia
 
TOTAL:30hs
Técnicas de Yoga
 
TOTAL:140 hs
Metodologia e treinamento de ensino do Yoga
TOTAL: 50 hs
Desenvolvimento Profissional e Ética do Yoga
TOTAL: 10 hs
Presencial:
mínimo 35 hs
Online:
 máximo 35 hs
Presencial:
mínimo 15 hs
Online:
máximo 15hs
Presencial:
mínimo 120 hs
Online:
máximo 20 hs
Presencial:  
mínimo 35 hs
Online:
máximo 15 hs
Presencial:  
       mínimo 5 hs
Online:
máximo 5 hs

III - Padrão 500h – Requisito básico para o aluno poder se matricular na formação: ter cumprido uma formação padrão 200h básico, 300h avançado; ou, possuir 2 (dois) anos de prática de yoga presencial consecutivos, comprovados mediante carta de recomendação de seu instrutor; ou, ter concluído um Curso Preparatório para Formação mais um ano de prática presencial, comprovado mediante carta de apresentação de seu instrutor; e frequência mínima de 80% (oitenta por cento) nas aulas para obtenção do certificado. Requisitos específicos para o Curso de Formação deste padrão: ter no mínimo 350 horas de aulas ministradas por instrutores seniores (padrão 500h), credenciados pela Aliança, e seguir o mínimo de horas presenciais e o máximo de horas online para as seguintes disciplinas:

Filosofia e História
 
TOTAL:110hs
Anatomia e Fisiologia
 
TOTAL:60hs
Técnicas de Yoga
 
TOTAL: 220hs
Metodologia e treinamento de ensino
TOTAL: 90 hs
Desenvolvimento Profissional e Ética
 
TOTAL: 20 hs
Presencial:
mínimo 55 hs
Online:
máximo 55 hs
Presencial:
mínimo 30 hs
Online:
máximo 30hs
Presencial:
mínimo 180 hs
Online:
máximo 40 hs
Presencial:
mínimo 65 hs
Online:
máximo 25 hs
Presencial:   
       mínimo 10 hs
Online:
máximo 10 hs


§1º - O total de horas online que foi indicado acima, para cada disciplina, é o MÁXIMO permitido, e é somente uma sugestão. Cursos podem optar livremente em realizar todas as disciplinas na forma presencial.
§2º - Matérias optativas, de temas relacionados ao Yoga, que não estão elencadas acima são autorizadas, conforme o interesse do Instrutor Sênior em oferecê-las, ressalvado que: estas horas excederão as cargas horárias mínimas (200h, 300h, 500h), sem alterar o padrão do Curso. Da mesma forma, o coordenador do Curso pode optar por aumentar o número de horas das disciplinas obrigatórias, ultrapassando as cargas horárias mínimas, sem alterar o padrão do Curso. 
§3º -  Ao elaborar um programa, deve-se estar atento para o fato de que algumas disciplinas se complementam e são dependentes umas das outras. Por exemplo, não é possível ensinar ajustes de posturas antes de ensinar a anatomia humana.
§4º - O Instrutor Sênior que elaborar o programa tem liberdade de complementar os programas das disciplinas, adicionando alguns outros tópicos, caso julgue pertinente. 
§5º - Cabe ao coordenador de cada Curso a responsabilidade de divulgar os pré-requisitos exigidos dos alunos que queiram se inscrever, bem como verificar se esses pré-requisitos foram cumpridos, estando sujeito à incorrer em infração disciplinar no caso de descumprimento das exigências básicas. 
§6º - O coordenador do Curso poderá complementar as exigências para alunos de suas formações, caso julgue pertinente. A Aliança apenas apresenta o mínimo exigido.
 
Art. 14º -  Os conteúdos das disciplinas do Curso de Formação são os seguintes:
  • I. Técnicas de Yoga: deve abordar o estudo teórico e a prática de ásanas, pranayamas, kriyas, vocalização de mantras (sânscrito), meditação, relaxamento (yoga nidra) e outras técnicas pertinentes ao Yoga. O tempo previsto abrange tanto o treinamento teórico das técnicas como suas respectivas práticas. Nos cursos de formação de 300 horas e de 500 horas esses conteúdos devem ser mais profundos, abordando técnicas mais avançadas e completas do que nos cursos de 200 horas;
  • II. Metodologia e Treinamento de Ensino de Yoga: nesta matéria deve-se demonstrar como observar, dar assistência e realizar ajustes nos alunos em determinados ásanas, como montar uma aula, como colocar a voz durante a aula, bem como a postura durante a instrução. Também devem ser apontadas diferenças básicas entre as principais modalidades de prática (hatha, ashtanga, vinyasa, etc). Neste momento da Formação, cada aluno dará uma aula para o grupo da formação, de uma sequência desenvolvida por ele. Nos cursos de formação de 300 horas e de 500 horas esses conteúdos devem ser mais detalhados e profundos do que nos cursos de 200 horas, proporcionando um maior domínio didático no ensino das técnicas e da teoria do Yoga;
  • III. Filosofia e História do Yoga: estudo das escrituras do Yoga (Yoga Sutra, Bhagavad Gita, Vedas), com ênfase nos Yamas e Niyamas, estudo sobre história e desenvolvimento de diferentes modalidades de prática e estudo sobre diversas escolas filosóficas e mitologias hindus relacionadas ao Yoga. Deve também ser estudada a anatomia sutil (koshas, pranas, chakras, nadis, etc.) da tradição indiana. Nos cursos de formação de 300 horas e de 500 horas esses conteúdos devem ser mais detalhados e profundos do que nos cursos de 200 horas, abordando outros textos antigos indianos associados ao Yoga, como Upanishads, Hatha Yoga Pradipika, Gheranda Samhita, Puranas, etc;
  • IV. Desenvolvimento Profissional e Ética do Yoga: A atuação do profissional de Yoga no mercado, apresentação, divulgação, aulas particulares, aulas em grupo, aulas para empresas, aulas para condomínios, aulas experimentais, valorização da profissão; avaliação do aluno, formas de anamnese, relacionamento com alunos, abordagens, limites, ética profissional com alunos, colegas de classe, etc. Nos cursos de formação de 300 horas e de 500 horas esses conteúdos devem ser mais detalhados e profundos do que nos cursos de 200 horas;
  • V. Anatomia e Fisiologia: estudo do sistema musculoesquelético, fisiologia do movimento, fisiologia respiratória, efeitos mecânicos e sutis dos ásanas sobre o corpo humano e seus sistemas, patologias comuns e precauções. Tal disciplina deve proporcionar informações que permitam ao instrutor de yoga comportar-se com total segurança e responsabilidade, diante de situações envolvendo limitações ou problemas físicos dos alunos. Nos cursos de formação de 300 horas e de 500 horas esses conteúdos devem ser ainda mais detalhados e profundos do que nos cursos de 200 horas;
 
Art. 15º - Para a aprovação de seu Curso de Formação e a manutenção do credenciamento, além de observar a carga horária mínima das disciplinas descritas anteriormente, o coordenador da curso deverá:
 
  • I. Observar e exigir os requisitos mínimos para aceitar a matrícula do aluno, de acordo com o padrão do Curso de Formação oferecido, fazendo constar tais exigências em todo meio de divulgação utilizado;
  • II. Apresentar cronograma completo: datas, horários e disciplinas de cada módulo, com indicação do(s) ministrante(s) do módulo, a cada nova turma;
  • III. Sempre oferecer no máximo 08 (oito) horas de aulas presenciais diárias, descontados horários de almoço e intervalos;
  • IV. Fornecer dados dos alunos no início da formação (nome completo e endereço eletrônico), em até no máximo 1 (um) mês após o início do curso;
  • V. Fornecer, ao final da formação, a lista dos que a concluíram com êxito;
  • VI. Fornecer um míni-currículo de todos formadores, bem como disciplinas a serem ministradas por eles, observando o mínimo de horas aula exclusivas de Instrutores Seniores, credenciados pela Aliança, para cada padrão de formação;
  • VII. Utilizar o logotipo dedicado ao seu padrão nos certificados fornecidos aos alunos formados, bem como discriminar no verso do mesmo, as disciplinas cursadas e suas respectivas cargas horárias;
  • VIII. Manter-se em dia com os pagamentos das contribuições associativas.
 
§ 1º - Havendo qualquer alteração do elencado no inciso II, no que tange os instrutores ou convidados que forem ministrar as disciplinas, o coordenador do curso deverá encaminhar a alteração para a Aliança, com antecedência mínima de dois meses antes do início da formação.
§ 2º - O descumprimento das determinações elencadas acima sujeita o associado às penalidades descritas no capítulo destinado ao Regime Disciplinar.

Art. 16º - Se aprovado, o credenciamento gerará a taxa específica vigente na época da sujeição do curso, cujo valor estará disponível em nosso site e será informado durante o processo de credenciamento.
 
Art. 17º - Os cursos de formação na modalidade intensiva, também denominados cursos de imersão, serão aceitos apenas no padrão 200h e deverão atender, além do disposto no art. 15º, aos seguintes requisitos específicos:
 
  • I. Serão destinados apenas àquele que já tiver realizado um Curso Preparatório para Formação de Instrutores, ou possuir 1 (um) ano de prática presencial regular, comprovada mediante carta apresentação de seu instrutor;
  • II. Deverão seguir a carga horária mínima de cada disciplina, conforme descrito no Padrão 200h, apenas na forma presencial. Conteúdo online complementar às disciplinas, ou relacionado ao Yoga, poderá ser oferecido aos alunos, contudo tal carga horária não será computada para se atingir o mínimo exigido para o credenciamento (200h);
  • III. Deverão respeitar o máximo de 8 (oito) horas de ensino diárias, descontados períodos de almoço e intervalos;
  • IV. O aluno deverá ser devidamente comunicado, na ocasião de sua matrícula, que somente poderá obter o credenciamento de instrutor junto à Aliança, após decorridos 6 (seis) meses a contar da data da conclusão da formação, período que deverá ser dedicado a estágios e demais atividades relacionadas ao ensino do yoga de forma supervisionada, e mediante apresentação do coordenador do curso, de atestado de conclusão satisfatória do aluno nessas atividades;

§1º - O coordenador do curso será o responsável por exigir e atestar a veracidade da carta descrita no inciso I, como requisito para efetuar sua matrícula, sob pena de incorrer em infração disciplinar.
§2º - A Aliança reserva-se no direito de solicitar a carta de apresentação do aluno já matriculado na imersão, a qualquer momento.
§3º - Não é obrigatório, contudo, é altamente recomendável, que se estipule intervalo de um dia a cada seis dias de curso, para melhor rendimento dos alunos.

Seção II - Dos Cursos Preparatórios para Formação em Yoga

Art. 18º - Os Cursos Preparatórios para Formação em Yoga têm o objetivo de proporcionar os pré-requisitos teóricos e práticos para pessoas que queiram realizar cursos de Formação de Instrutores de Yoga, podendo substituir a obrigatoriedade de um ano de prática regular de Yoga presencial em escolas e institutos, antes de se inscrever em um curso de Formação. Essa modalidade de curso foi criada pensando principalmente em pessoas interessadas em Yoga mas que não têm acesso a aulas de Yoga em suas localidades. Porém, o curso está aberto também a outros interessados. Não é exigido nenhum pré-requisito dos alunos que se inscrevem nesse tipo de curso.

Art. 19º -
Os Cursos Preparatórios serão oferecidos na modalidade online, sob a forma de uma sequência de módulos semanais, exigindo dos seus alunos a realização de estudos e práticas que serão acompanhados pelos organizadores do Curso através de questionários online semanais. Ao final do curso, haverá uma avaliação realizada à distância. Para permitir a participação de pessoas de qualquer localidade, não haverá aulas presenciais. Serão aprovados no Curso e receberão o seu Certificado os alunos que tenham assistido a todos os módulos, respondido a todos os questionários de acompanhamento e que tenham sido aprovados na avaliação final, conforme critério da coordenação do Curso.

Art. 20º - A duração deste Curso será de um ano, com um mínimo de 50 módulos semanais. Cada módulo semanal deverá ter, em média, uma hora e meia de vídeos, além de fornecer outros materiais necessários. As pessoas inscritas neste Curso deverão se dedicar ao estudo e à prática dos exercícios ensinados, precisando reservar para isso cerca de três horas por semana (no mínimo), além do tempo necessário para assistir aos vídeos. Alguns dos vídeos, com explicações sobre técnicas do Yoga, mantras, etc., precisarão ser assistidos e praticados várias vezes. Não é permitido nem realizar o Curso em um tempo mais curto, nem prolongá-lo por um tempo maior do que um ano e meio.

Art. 21º - Os cursos de Preparação para Formação em Yoga podem ser submetidos ao credenciamento junto à Aliança do Yoga por instrutores padrão 500h, independente de seu tempo de credenciamento junto à Aliança. A proposta do Curso deve especificar as suas disciplinas, os instrutores que participarão do Curso e sua qualificação, o cronograma de realização, bem como os recursos online que serão utilizados. Pelo menos 70% dos vídeos devem ser gravados por instrutores padrão 500h.

Art. 22º - Os conteúdos a serem ministrados no Curso Preparatório, e que devem ser apresentados gradualmente, estruturados e intercalados em uma sequência didática, são os seguintes:
  • I. Posturas do Yoga (āsanas) – Aprendizado de aproximadamente 30 posturas e também de adaptações (simplificações) das mesmas destinadas a iniciantes e/ou pessoas com limitações físicas. O Curso apresentará gradualmente essas posturas, explicando o modo de praticá-las, indicando erros mais comuns, os ajustes que permitem sua execução mais perfeita, bem como seus efeitos, indicações e contraindicações. Serão também introduzidas sequências de posturas, formando aulas completas, para a prática dos alunos deste Curso. Como parte desse aprendizado de posturas, será também introduzida a prática de Sūrya Namaskāra (saudação ao Sol). [mínimo de 30 horas de vídeos];
  • II. Técnicas de respiração (prāṇāyāma) – Conscientização e aprendizado de técnicas básicas de respiração. Respiração torácica e abdominal; respiração completa. Aprendizado de aproximadamente 5 técnicas de respiração do Yoga. O Curso apresentará gradualmente essas técnicas, explicando o modo de praticá-las, indicando erros mais comuns, as correções que permitem sua execução mais perfeita, bem como seus efeitos, indicações e contraindicações. Serão também explicadas as conexões entre respiração e posturas. [mínimo de 10 horas de vídeos];
  • III. Técnicas de relaxamento – Aprendizado de posturas e técnicas para auxiliar o relaxamento. Relaxamento guiado. Relaxamento sem orientação externa. O Curso apresentará gradualmente diversas técnicas de relaxamento, explicando o modo de praticá-las, indicando dificuldades mais comuns e o modo de superá-las. As técnicas de relaxamento serão gradualmente integradas às demais práticas ensinadas, para estruturar sequências de aulas de Yoga. [mínimo de 5 horas de vídeos];
  • IV. Técnicas introdutórias de meditação – O que é meditação. Objetivos da meditação. Posturas para meditação. Preparação básica para meditação: relaxamento em postura assentada e técnicas para acalmar a mente. Exercícios de concentração (dhāraṇā) utilizando vários tipos de suportes. Exercícios de retração dos sentidos (pratyāhāra) associados a diversos tipos de estímulos externos. Práticas de meditação com e sem mantras. O mantra Oṁ. [mínimo de 5 horas de vídeos];
  • V. História e filosofia do Yoga indiano – A espiritualidade dos Vedas. Os ensinamentos das Upaniṣads. Karman, saṁsāra, ātman, Brahman, mokṣa. Conceitos de Yoga nas Upaniṣads antigas. A estrutura do ser humano (kośas). Os tipos de Yoga na Bhagavad-Gītā. Os objetivos do Yoga indiano antigo. O Yoga clássico de Patañjali. As correntes devocionais do Yoga. O Yoga tântrico antigo. A fisiologia sutil indiana: prāṇas, cakras, nāḍīs, kuṇḍalinī. O Haṭha-Yoga tradicional indiano. O surgimento dos Yogas modernos no século XX e suas correntes principais. Textos (escrituras) fundamentais do Yoga indiano antigo. Importância do estudo das fontes originais. [mínimo de 10 horas de vídeos];
  • VI. Introdução ao Sânscrito – Noções sobre o idioma sânscrito. Escrita devanāgarī e transliteração. Pronúncia do sânscrito. Pronúncia dos principais termos sânscritos utilizados no Yoga, nomes de āsanas, de técnicas de prāṇāyāma, etc. Pronúncia, significado e cântico de alguns mantras tradicionais. Os śānti-mantras. [mínimo de 5 horas de vídeos]
  • VII. A carreira de instrutor/instrutora de Yoga – O que é uma Formação em Yoga. Tipos e níveis de formação. O papel da Aliança do Yoga. Pré-requisitos para fazer um curso de Formação. O que esperar de um bom Curso de Formação. A responsabilidade do/da instrutor/instrutora de Yoga. Ética na vida e no ensino de Yoga. [mínimo de 5 horas de vídeos]

Art. 23º - Se aprovado, o credenciamento do Curso de Preparação gerará a taxa específica vigente na época da sujeição do curso, cujo valor estará disponível no site da Aliança do Yoga.

Art. 24º - Durante a realização do Curso de Preparação, o coordenador deverá permitir à Aliança do Yoga que tenha acesso às suas aulas online e a todo o material didático, para permitir seu acompanhamento. Caso essa condição não seja cumprida, o Curso será imediatamente descredenciado e seu coordenador estará sujeito a sanções disciplinares. Caso o curso não obedeça às presentes normas e à proposta que foi aprovada, o coordenador será alertado pela Aliança do Yoga e deverá imediatamente retificar e/ou complementar o curso, que poderá ser descredenciado caso isso não ocorra.
 
Art. 25º - O credenciamento tem validade por apenas uma vez. Cada nova oferta do Curso de Preparação para Formação em Yoga, será necessário submeter a proposta para reavaliação. 
 
Seção III - Dos cursos de Especialização
 
Art. 26º - Os cursos de especialização podem ser submetidos ao credenciamento junto à Aliança do Yoga por instrutores padrão 500h, independente de seu tempo de credenciamento junto à Aliança, que comprovem seu domínio de conhecimentos na área escolhida mediante comprovação de cursos realizados, pesquisas e/ou experiência, e ter pelo menos 3 anos da conclusão de sua 1ª formação como instrutor.

Art. 27º - Os cursos de especialização são destinados aos instrutores de Yoga que já tenham uma formação mínimo de 200h.

§1º - A Aliança não impede que pessoas que não sejam instrutores formados façam cursos de especialização, contudo, o certificado com o selo da Aliança só deverá ser fornecido a instrutores de Yoga que já tenham uma formação no mínimo de 200h.
§2º - Se após participar satisfatoriamente da especialização, uma pessoa concluir um Curso de Formação e vier a se registrar, ela poderá receber de forma retroativa o certificado do curso de especialização com o selo da Aliança.

Art. 28º - Consideram-se Cursos de Especialização:
  • I. Yoga para Crianças;
  • II. Yoga para Gestantes;
  • III. Yoga para Terceira Idade;
  • IV. Yoga para portadores de necessidades especiais;
  • V. Acro Yoga;
  • VI. Yoga Dance;
  • VII. Yoga Restaurativo;
  • VIII. Meditação;
  • IX. Yogaterapia;
  • X. Yoga Nidra;
  • XI. Anatomia do Yoga;
  • XII. Yogaterapia Hormonal;
  • XIII. Filosofia do Yoga.
 
§1º - Outros temas não abordados neste artigo poderão ser analisados e aprovados, por comitês específicos.
§2º - A Aliança tem o prazo de 2 (dois) meses para concluir a análise do credenciamento de curso de Especialização.
§3º - A Aliança apenas poderá credenciar especializações em métodos que possuam regulamentação específica, desde que o pedido venha acompanhado da aprovação da instituição responsável pelo método.

Art. 29º - Os cursos de especialização devem ter no mínimo 50 (cinquenta) horas totais sendo facultativo o máximo de 15 (quinze) horas via online e o mínimo de 35 (trinta e cinco) horas presenciais, mantendo-se o máximo de 08 (oito) horas de aulas presenciais diárias, não contabilizados horários de almoço e intervalos.

Art. 30º - Os cursos de especialização podem ceder no máximo 8 (oito) horas de aula para professor convidado, apresentado por meio de mini currículo à Aliança e sujeito à aprovação.

Art. 31º - O credenciamento da especialização deve ser renovado mediante apresentação do conteúdo programático de cada curso oferecido e pagamento da taxa específica vigente, cujo valor estará disponível em nosso site.
 
Seção IV - Workshops
 
Art. 32º - São considerados workshops, cursos de curta duração sobre Yoga, de no mínimo 04 (quatro) horas, e podem ser ministrados por Instrutores padrão 200h Experiente, conforme descrição em seção específica.

     Parágrafo único: Tal curso vale como horas de educação continuada para Instrutores registrados.

Art. 33º -
A proposta será avaliada por comitê específico, que terá 2 (dois) meses para oferecer a resposta definitiva.
 
Art. 34º - O credenciamento do workshop deve ser renovado mediante apresentação do conteúdo programático de cada curso oferecido e pagamento da taxa específica vigente, cujo valor estará disponível em nosso site.

Art. 35º - Dos prazos e disposições diversas
  • I. A Aliança tem o prazo de 04 (quatro) meses para avaliar os pedidos de certificação de cursos de Formação e 02 (dois) meses para avaliar os demais cursos.
  • II. Nenhum curso em que esteja em andamento será analisado para fins de certificação.
  • III. A Aliança se reserva no direito de solicitar tantas informações quantas forem necessárias para a análise, como apostilas, vídeos, currículos de instrutores convidados e o que mais se mostrar importante no decorrer do processo de aprovação.
  • IV. A Aliança se reserva no direito de entrar em contato com alunos dos cursos credenciados e realizar pesquisas de qualidade e satisfação.
 
Capítulo VI
Das contribuições associativas
 
Art. 36º - Há dois tipos de contribuições associativas:
  • I. Anuidade;
  • II. Taxa de registro/renovação de curso.
Art. 37º - A anuidade é devida pelos associados e deverá ser paga até o prazo limite de 30 de março de cada ano, sendo acrescida de 20% de multa após essa data.
Parágrafo único – O novo associado que se credenciar até 30 de junho pagará o valor integral, após essa data, pagará 50% do valor integral da anuidade.
 
Art. 38º -  As taxas de credenciamento dos cursos descritos no Capítulo V terão valores diferentes e deverão ser pagas na época do registro e renovação do curso oferecido, a cada curso, antes da data do início do mesmo.
 
Art. 39º - Aquele que, por motivo justificado, precisar suspender o pagamento da anuidade, deverá elaborar um pedido por escrito, detalhando, se possível, o período que pretende manter-se afastado e será excluído dos quadros de associados, sendo seu nome e quaisquer curso em seu nome excluído de nosso site.
 
§ 1º -  O associado afastado poderá retomar seu credenciamento e, para tanto, passará por um processo simplificado de readmissão, a depender do intervalo de tempo do desligamento.
§ 2º - Durante o período de afastamento, será terminantemente proibido utilizar-se da credencial de associado da Aliança do Yoga, para quaisquer fins.
 
Capítulo VII
Eleições
 
Art. 40º - As eleições para preenchimento dos órgãos e cargos sociais relacionados no Capítulo III do Estatuto da Aliança processar-se-ão de acordo com as seguintes normas eleitorais básicas:
  • I. é da exclusiva competência da Mesa da Assembleia Geral convocada para realizar as eleições previstas, implementar, acompanhar e fiscalizar o processo eleitoral até a última fase deste;
  • II. o processo eleitoral inicia-se com a divulgação, por e-mail ou qualquer outro meio regular de comunicação, do ato de convocação da Assembleia Geral Eleitoral, constando obrigatoriamente do comunicado, a ser enviado com antecedência máxima de trinta dias e mínima de oito dias, a data, hora e local da realização da Assembleia;
  • III. as eleições serão feitas na Assembleia Geral Ordinária, que se realizará findo o respectivo biênio de complementação do exercício dos mandatos dos membros dos órgãos sociais da entidade;
  • IV. todos os membros no gozo dos seus direitos estatutários, em dia com o pagamento das taxas à instituição, livres de quaisquer infrações disciplinares e com participação comprovada em, no mínimo, 3 (três) Assembléias Gerais consecutivas, podem ser eleitos e eleger, sendo a recandidatura admitida sem restrições para estes associados;  
  • V. as pessoas jurídicas associadas à Aliança terão direito de voto por meio de seu representante designado para este fim.

§1º - É assegurado o direito ao associado de outorgar procuração a outro associado para que tenha seus interesses e direitos representados em Assembleia.
§2º - Um associado pode representar no máximo outros cinco associados.
§3º - É de extrema importância e de inteira responsabilidade do associado que este mantenha atualizado seus dados junto ao site da Aliança, para que receba devidamente os comunicados, bem como que este tenha o hábito de acompanhar as divulgações nas redes sociais e no site.
 
Art. 41º - A Diretoria Executiva da associação poderá elaborar, previamente à eleição, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias, uma planilha informativa, acessível à todos, da qual constarão todos os sócios com direito a voto.

     Parágrafo único - Fica assegurado ao associado membro efetivo a faculdade de se pôr em dia com suas obrigações financeiras com a Aliança, desde que a irregularidade não ultrapasse três anuidades, até 20 (vinte) dias antes da data da Assembleia das eleições, podendo, neste caso, a estas concorrer, incluído o respectivo nome na ocasião da Assembleia nas chapas ou na relação dos candidatos que se submeterão ao escrutínio dos membros efetivos e honorários da associação.
 
Art. 42º - A votação exercer-se-á por escrutínio secreto.
 
Art. 43º - Findo o escrutínio, o Presidente da Mesa da Assembleia Geral indicará os resultados da votação, de acordo com apuração a ser feita por dois membros efetivos da associação, presentes à reunião, escolhidos pelos demais comparecentes à Assembleia.
 
     Parágrafo único - Das eleições, será lavrada pela Mesa uma ata, sumária ou não, nela consignados os resultados verificados e todos os atos relevantes ocorridos no curso da Assembleia.

Capítulo VIII
Regime Disciplinar
 
Art. 44º - Este capítulo estabelece as infrações, penalidades, bem como os requisitos para eventuais denúncias e procedimentos disciplinares dispensados aos associados que desrespeitem as regulamentações presentes no Estatuto Social, no Regimento Interno e no Código de Ética e de Conduta Profissional da Aliança do Yoga.
 
Seção I - Das infrações

Art. 45º - Constituirá infração disciplinar a transgressão de qualquer preceito presente no Código de Ética e Conduta Profissional, do Estatuto Social ou do Regimento Interno, a depender do caso, e em específico:
  • I. a divulgação de Curso de Formação com a chancela da Aliança quando o mesmo ainda não tiver sido aprovado, estiver sob avaliação, ou estiver suspenso.
  • II. a alteração de conteúdo programático, corpo docente, carga horária de quaisquer cursos, sejam de curta ou longa duração, sem a prévia anuência da Aliança;
  • III. a não apresentação, dentro do prazo estabelecido por comunicado por escrito por parte da Aliança do Yoga, de esclarecimentos acerca de eventuais reclamações sobre a atuação individual de algum associado ou de algum Curso de Formação certificado;
  • IV. a violação do sigilo profissional;
  • V. a prática, no exercício da atividade profissional, de ato que a lei defina como crime ou contravenção;
  • VI. o ato de ofensa, de qualquer forma, ao prestígio da Aliança do Yoga ou de qualquer membro dos órgãos sociais no exercício das suas funções e/ou funcionários, acarretando em danos materiais e/ou morais para a Aliança;
 
     Parágrafo único - Na possibilidade de chegar ao conhecimento da Associação o fato de um instrutor de Yoga, que não seja filiado, vincular-se falsamente ao nome Aliança, esta reserva-se o direito de não aceitar seu pedido de credenciamento pelo período de, no mínimo, um ano, a contar da ciência da utilização indevida da credencial.
 
Seção II - Das infrações praticadas por membros das Diretorias ou dos Conselhos
 
Art. 46º - Na possibilidade de algum membro da Diretoria Executiva, Financeira ou dos Conselhos Técnico e Fiscal, praticar algum dos atos citados no artigo anterior, o mesmo poderá ter sua função suspensa até a solução do impasse.

§1º - Em caso de infrações que ensejem penalidades de advertência verbal, por escrito ou multa, o membro com cargo na Aliança poderá seguir sua função normalmente.
§2º - Em caso de reincidência na mesma infração ou prática de infrações mais graves, sua função será suspensa por meio de procedimento disciplinar específico, que poderá ensejar em perda de mandato.
§3º - Caberá ao Diretor Executivo o exercício do descrito nos artigos anteriores, e quando este for o infrator, caberá à Diretoria Fiscal e aos Conselhos Técnico e Financeiro, conjuntamente.
 
Art. 47º - Consideram-se infrações específicas de membros das Diretorias ou Conselhos da Aliança:
  • I. Malversação ou dilapidação do patrimônio social;
  • II. Abandono do cargo, caracterizado pela ausência não justificada em 03 (três) reuniões ordinárias consecutivas, sem expressa comunicação;
  • III. Aceitação de cargo ou função incompatível como exercício do cargo que exerce na Associação, sem devida comunicação;
  • IV. Conduta duvidosa.
 
Seção III - Das Penalidades
 
Art. 48º - Este Regulamento Disciplinar prevê a aplicação das seguintes penalidades a todos os associados, mesmo aqueles que ocupem cargo eletivo:
  • I. censura verbal ou escrita;
  • II. multa
  • III. suspensão
  • IV. exclusão
  • V. cassação de mandato

     Parágrafo Único - As penalidades aplicadas deverão ser obrigatoriamente anotadas, pela Secretaria, na ficha disciplinar do associado.
 
Art. 49º - A pena de Censura será aplicada nas transgressões disciplinares sejam elas estatutárias, regimentais ou de conduta, que não impliquem em danos morais ou materiais à Associação, seus empregados e outros associados e que para as quais não existam penalidades específicas.
 
     Parágrafo único - A pena será aplicada em caráter reservado verbalmente ou por escrito via e-mail ou carta registrada, a juízo da Diretoria Executiva ou, no impedimento deste, do Presidente do Conselho Técnico.
 
Art. 50º - A pena de multa será aplicada nos seguintes casos:
  • I. ao associado que, após censura verbal ou escrita, reincida na mesma infração;
  • II. ao associado que induza terceiro a engano, divulgando como reconhecidos pela Aliança do Yoga: 
  • i) cursos que não tenham sido aprovados; 
  • ii) que estejam suspensos; 
  • iii) que estejam em fase de análise ou reavaliação, ou ainda; 
  • iv) que tenham sido alterados sem anuência da Aliança;

§1º - A multa será equivalente a duas vezes o valor da anuidade referente ao credenciamento como Instrutor, na época da ocorrência da infração.
§2º - O não pagamento da multa no prazo estabelecido, acarretará em suspensão automática do associado e todos seus cursos credenciados.
 
Art. 51º - A pena de Suspensão será aplicada, de acordo com a natureza da infração que lhe der origem, por meio de notificação extrajudicial encaminhada por e-mail e por carga registrada, assinada pela Diretoria Executiva e Presidência do Conselho Técnico e implicará na impossibilidade de o associado infrator utilizar o nome da Aliança do Yoga em suas atividades, ou em alguns casos, participar das atividades oferecidas pela Aliança, pelo período de, no mínimo, um ano.
 
Art. 52º - Estará sujeito à pena de Suspensão o associado que:
 
  • I. reincidir nas mesmas infrações que lhe acarretaram multa anteriormente;
  • II. tiver prestado de má fé declarações inverídicas e der publicidade a questões confidenciais da Associação às quais tiver tido conhecimento, divulgar ou envolver o nome e o conceito da mesma em questões ou fatos prejudiciais;
  • III. causar danos nas dependências, equipamentos e bens da Associação, negando-se a repor os prejuízos.
 
§1º - Ocorrendo o descrito no inciso III, o associado ainda será responsabilizado legalmente pelos danos causados, estando sujeito às ações de reparação de danos materiais, pela legislação pátria admitidas.
§2º - No período da Suspensão, o associado deverá pagar sua anuidade normalmente, se desejar permanecer nos quadros de associados.
 
Art. 53º - A pena de Exclusão implicará na perda dos direitos do associado e estará sujeito a pena de Exclusão o associado que:
  • I. reincidir nas infrações pelas quais já tenha sido punido com pena de Suspensão;
  • II. for condenado criminalmente, com sentenças transitadas em julgado, em processo cuja natureza e gravidade se tornem incompatíveis com a sua condição de associado;
  • III. deixar de pagar 03 (três) anuidades consecutivas, sem retornar nenhuma tentativa de contato;
  • IV. praticar atos que, pela sua natureza, venham a causar profundo abalo ao corpo de associados.
 
Art. 54º - Estarão sujeitos à pena de Cassação de Mandato os membros das Diretorias e dos Conselhos da Aliança do Yoga, que incorrem nas infrações descritas neste capítulo.
 
§1º - Definida a justa causa, o diretor ou conselheiro será comunicado, através de notificação extrajudicial, dos fatos a ele imputados, para que apresente sua defesa prévia à Diretoria Executiva no prazo de 20 (vinte) dias, contados do recebimento da comunicação.
§2º - Após o decurso do prazo descrito no parágrafo anterior, independentemente da apresentação de defesa, a representação será submetida à Assembleia Geral Extraordinária devidamente convocada para esse fim, composta de associados contribuintes em dia com suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, sendo em primeira chamada com a maioria absoluta dos associados e em segunda chamada, uma hora após a primeira, com qualquer número de associados, onde será garantido o amplo direito de defesa.
§3º - Quando a infração recair sobre o Diretor Executivo, a Diretora Financeira, em conjunto com os Presidentes dos Conselhos Técnico e Fiscal, darão andamento ao descrito nos parágrafos anteriores.
§4º - Será opcional ao associado detentor de cargo eletivo renunciar ao cargo, evitando o procedimento disciplinar, renunciando também ao direito de se candidatar a qualquer outra função dentro da Aliança pelo prazo de 10 (dez) anos.
 
 
Seção IV - Das denúncias

Art. 55º - Eventuais denúncias contra membros da Aliança do Yoga, cursos por esta certificados, ou ambos, serão recebidas, de preferência, quando assinadas, declinada a qualificação do denunciante, e acompanhadas da indicação dos elementos de indiciação ou comprobatórios da denúncia, através de carta registrada, endereçadas à nossa sede, ou e-mail.

§1º - Reclamações serão recebidas de maneira informal e dessa forma tentar-se-á solucionar as questões, sempre que possível.
§2º - As faltas serão apuradas levando-se em conta a natureza do ato e as circunstâncias de cada caso.
§3º - Em caso de infração mais grave, poderá ser pedido ao denunciante a formalização do ato, da forma considerada adequada para a situação.
§4º - É vedada denúncia anônima.
§5º - O sigilo do nome do denunciante, perante terceiros e perante o denunciado é plenamente assegurado, quando assim o desejar.
§6º - Nos casos em que o denunciante solicitar o sigilo, provas inquestionáveis como vídeos, gravações de áudio, troca de mensagens por qualquer meio eletrônico, ou qualquer outro tipo de prova que se mostre contundente, far-se-ão indispensáveis para que se provem as alegações.
§7º - O prazo para que a Aliança do Yoga dê um retorno ao denunciante é de 30 dias, a contar do conhecimento dos fatos.

Art. 56º - Quando existirem denúncias contra instrutores que não sejam membros da Aliança, em Cursos de Formação certificados, as mesmas recairão sobre os instrutores membros responsáveis pelo curso.

Art. 57º -
As faltas serão apuradas levando-se em conta a natureza do ato e as circunstâncias de cada caso e o número de reclamações contra um mesmo associado ou Curso de Formação.
 
Seção V - Do procedimento de exclusão do membro efetivo:

Art. 58º -
A perda da qualidade de associado será determinada pela Diretoria Executiva, sendo admissível somente quando houver justa causa, assim reconhecida em procedimento disciplinar, em que fique assegurado o direito da ampla defesa, quando ficar comprovada a ocorrência das infrações descritas nos artigos anteriores.

§1º - Definida a justa causa, o associado terá ciência dos fatos a ele imputados, através de notificação extrajudicial e/ou e-mail, para que apresente sua defesa prévia no prazo de 20 (vinte) dias a contar do recebimento da comunicação.
§2º - O associado que estiver sob procedimento disciplinar perde, automaticamente e desde a sua instauração, o direito a voto, em quaisquer assuntos da Aliança.
§3º - Após o decurso do prazo descrito no parágrafo anterior, independentemente da apresentação de defesa, a representação será decidida em reunião extraordinária da Diretoria Executiva, por maioria simples de votos dos diretores presentes. 
§4º - Quando aplicada a pena de exclusão, caberá recurso, por parte do associado excluído pela Diretoria Executiva, à Assembleia Geral, o qual deverá no prazo de 30 (trinta) dias contados da decisão de sua exclusão, através de notificação extrajudicial, manifestar a intenção de ver a decisão ser objeto de deliberação, em última instância, por parte da Assembleia Geral;

Art. 59º -
Aberta a Assembleia Geral Extraordinária para a confirmação ou não da exclusão do associado, será concedido o tempo de 20 (vinte) minutos para exposição oral dos fatos aos presentes, na seguinte ordem:
  • I. Denunciado;
  • II. Testemunha do denunciado, quando houver;
  • III. Denunciante ou seu representante;
  • IV. Testemunha do denunciante, quando houver.
 
§1º - Após a exposição dos fatos pelas partes, os associados presentes que estiverem em dia com suas obrigações, exercerão o direito de voto, de forma secreta, pela confirmação ou não da decisão da Diretoria Executiva.
§2º - Ao menor sinal de tumulto, a exposição dos fatos pode ser interrompida por algum membro do Conselho, e será seguida da votação.
 
Art. 60º - Uma vez excluído, qualquer que seja o motivo, não terá o associado o direito de pleitear indenização ou compensação de qualquer natureza, seja a que título for.

Art. 61º - O associado excluído por falta de pagamento poderá ser readmitido mediante nova análise de seu currículo e pagamento do valor de uma anuidade em caráter de multa, se for o caso.
 
Capítulo IX
Disposições Finais
 
Art. 62º - Os casos omissos neste regulamento poderão ser resolvidos em Assembleia Geral Ordinária, reuniões da Diretoria e, quando necessário, Assembleia Geral Extraordinária.
 
Art. 63º - O   presente   Regulamento   Interno   foi   aprovado   na Assembleia Geral Extraordinária -AGE realizada no dia 15/02/20 e passará a vigorar nessa mesma data.
 
Art. 64º - Revogam-se as disposições em contrário.