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REGULAMENTO INTERNO

Capítulo I - Destinatários e objetivos
Art. 1o - O presente Regimento complementa as disposições do ESTATUTO DA ALIANÇA DO YOGA, constituída em assembléia geral da entidade, realizada em 22 de Junho de 2002 e registrada no Registro Civil de Pessoas Jurídicas de São Paulo em 22 de Agosto de 2002, sob o nº 0442625.
Art. 2o - Como proclamado no correspondente ESTATUTO, a ALIANÇA DO YOGA é uma associação sem fins lucrativos, destinada a estabelecer padrões e exigências mínimas, inclusive de natureza ética, objetivando normatizar o funcionamento das instituições de formação de profissional em Yoga, bem como proteger e preservar os interesses comuns dos seus associados, observado esquema de desenvolvimento técnico, econômico e financeiro, bem como de justiça e equilíbrio social, sem exclusão de outros princípios de natureza análoga, competindo a ALIANÇA DO YOGA a organizar e prestar os serviços necessários à efetivação dos propósitos que informaram a criação da entidade, especialmente a defesa da qualidade do ensino do YOGA em todo Brasil. 
 
Capítulo II - Membros
Art. 3o  - A ALIANÇA DO YOGA será composta por membros efetivos, honorários e cooperadores, conforme consignado em seu estatuto.
Art. 4o  – A admissão de novos membros é da competência do Conselho Técnico.
Art. 5o  – São considerados membros efetivos da ALIANÇA DO YOGA os que tiverem participado da sua Assembléia de constituição, bem como aqueles que tiverem sido admitidos na entidade até o dia 24 de agosto de 2002.
Art. 6o  - Os associados que ingressarem na instituição após a data acima indicada poderão, transcorrido um ano da respectiva inscrição e mediante aprovação formal da Diretoria, ratificada por Assembléia Geral, passarem à categoria de membros efetivos.
Parágrafo único - Durante o interregno da efetivação, os novos associados permanecerão como membros cooperadores, com direito ao registro como profissionais de Yoga se preencherem as
condições previstas no Capítulo V deste Regimento. 
 
Capítulo III - Eleições
Art. 7o  - As eleições para preenchimento dos órgãos e cargos sociais relacionados no Capítulo III do Estatuto da ALIANÇA DO YOGA processar-se-ão de acordo com as seguintes normas eleitorais
básicas:
I – é da exclusiva competência da Mesa da Assembléia Geral convocada para realizar as eleições previstas, implementar, acompanhar e fiscalizar o processo eleitoral até a última fase deste;
II - o processo eleitoral inicia-se com a divulgação, por carta, fax, e-mail ou qualquer outro meio regular de comunicação, do ato de convocação da Assembléia Geral Eleitoral, constando obrigatoriamente da correspondência, a ser enviada com antecedência máxima de trinta dias e mínima de oito dias, a data, hora e local da realização da Assembléia;
III - as eleições serão feitas na Assembléia Geral Ordinária, que se realizará findo o respectivo biênio de complementação do exercício dos mandatos dos membros dos órgãos sociais da entidade;
IV - todos os membros efetivos no gozo dos seus direitos estatutários e em dia com o pagamento das taxas à instituição podem ser eleitos e eleger;
V - os membros honorários também integrarão o colégio eleitoral, independentemente de contribuições para com a entidade;
VI - os membros cooperadores poderão comparecer à Assembléia Eleitoral, com voz mas sem direito de voto; 
VII - as pessoas jurídicas associadas à ALIANÇA DO YOGA não terão direito de voto.
Art. 8o  - A Diretoria Executiva da associação elaborará, previamente à eleição, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias, um caderno eleitoral, a todos acessível, do qual constarão todos os
sócios com direito a voto.
Parágrafo único – Fica assegurado ao associado membro efetivo a faculdade de se pôr em dia com suas obrigações financeiras com a ALIANÇA DO YOGA até 20 (vinte) dias antes da data da Assembléia das eleições, podendo, neste caso, a estas concorrer, incluído o respectivo nome na ocasião da Assembléia nas chapas ou na relação dos candidatos que se submeterão ao escrutínio dos membros efetivos e honorários da associação.
Art. 9o - A votação exercer-se-á por votação secreta.
Art. 10 - Findo o escrutínio, o Presidente da Mesa da Assembléia Geral indicará os resultados da votação, de acordo com apuração a ser feita por dois membros efetivos da associação, presentes a reunião, escolhidos pelos demais comparecentes à Assembléia. Parágrafo único – Das eleições, será lavrada pela Mesa ata, sumária ou não, nela consignados os resultados verificados e todos
os atos relevantes ocorridos no curso da Assembléia. 
 
Capítulo IV - Regime disciplinar
Art. 11 - Constitui infração disciplinar:
I - transgredir preceito do Código de Ética Profissional;
II - violar sigilo profissional;
III - praticar, no exercício da atividade profissional, ato que a lei defina como crime ou contravenção;
IV - manter conduta incompatível com o exercício da profissão.
Parágrafo único - Eventuais denúncias contra membros da ALIANÇA DO YOGA serão recebidas somente quando assinadas, declinada a qualificação do denunciante e acompanhadas da indicação dos elementos de indiciação ou comprobatórios da denúncia. A Diretoria da ALIANÇA, em função das informações de cada processo, recomendará procedimentos adequados para cada caso, que terão ratificação ou retificação na próxima Assembléia Geral ou Extraordinária. O denunciado será comunicado do fato e terá amplo direito de defesa perante a Assembléia Geral ou Extraordinária.
Art. 12 – Incorrem em infração disciplinar os membros que, nomeadamente:
I - não respeitem o estatuto e o regulamento interno;
II - injuriem, difamem ou atentem contra o prestígio da ALIANÇA DO YOGA ou de qualquer membro dos órgãos sociais no exercício das suas funções; 
III - injuriem, difamem ou atentem contra o bom nome dos funcionários da ALIANÇA;
IV - pratiquem atos que resultem danos materiais para a ALIANÇA; e
V - provoquem ou tenham responsabilidade em distúrbios de que resultem prejuízos para a ALIANÇA.
Parágrafo único: As faltas serão apuradas levando-se em conta a natureza do ato e as circunstâncias de cada caso.
Art. 13 – As penas aplicáveis às infrações disciplinares são as seguintes:
a) advertência escrita;
b) suspensão por um ano, ou
c) cancelamento do registro na ALIANÇA.
Art. 14 – A pena de advertência escrita será aplicada por deliberação da Diretoria quando algum membro da associação cometer falta ou infração que não comprometa o conceito público da instituição e/ou não acarrete danos externos à reputação da entidade, de seus membros, dos órgãos sociais e de funcionários.
Art. 15 – A pena de suspensão por um ano será aplicada por deliberação da Diretoria quando algum membro cometer uma falta ou infração nos casos que a Diretoria, unanimemente, considerar procedente. Caso o denunciado faça parte da Diretoria, ele perderá seu direito a voto.
Art. 16 – A pena de cancelamento do registro será proposta pela Diretoria, e aplicada pela Assembléia Geral, aos associados que: 
a) hajam reincidido na prática de falta ou infração lesiva da ALIANÇA, seus órgãos sociais, membros ou funcionários;
b) hajam praticado agressão moral ou física contra qualquer membro;
c) hajam cometido fraude que prejudique materialmente a ALIANÇA.
 
Capítulo V - Padrões de formação profissional dos associados
Art. 17 - Para inscrever-se em qualquer uma das categorias abaixo, o candidato deve comprovar que pratica Yoga há pelo menos um ano pois a ALIANÇA entende que para participar de qualquer curso de formação profissional, o aspirante deve ter passado por um treinamento mínimo igual a esse período.
Art. 18 – A ALIANÇA DO YOGA estabelece dois padrões mínimos de inscrição em que os profissionais podem nela se matricular para adquirir o registro nacional de profissionais de Yoga: o padrão de 200 horas e o padrão de 500 horas.
Parágrafo único – O padrão de 200 horas é sugerido para a adequação dos profissionais às exigências do momento atual. Para propiciar o desenvolvimento do profissional no ensino do Yoga, a ALIANÇA propõe igualmente a possibilidade de complementar esse estudo mínimo com mais 300 horas, que completa o segundo padrão, de 500 horas.
Art. 19 – O padrão de 500 horas não é um adicional ao padrão de 200 horas. Em caso do candidato ter preenchido os requisitos do padrão de 200 horas, estas horas irão contar na realização dos requisitos do padrão de 500 horas.
Art. 20 – Para caracterização do padrão de 200 horas, a formação profissional do associado deverá observar os seguintes requisitos prévios:
I - técnicas de Yoga - 70 horas;
II - metodologia de ensino - 20 horas;
III - anatomia e fisiologia - 20 horas;
IV - filosofia e ética- 30 horas;
V - treinamento de aula - 20 horas;
VI - disciplinas facultativas - 40 horas; e
VII - freqüência mínima exigida: 160 horas.
Art. 21 – Para a caracterização do padrão de 500 horas, a formação rofissional do associado deverá atender os seguintes requisitos mínimos:
I - técnicas de Yoga - 175 horas;
II - metodologia de ensino - 50 horas;
III - anatomia e fisiologia - 30 horas;
IV - filosofia e ética - 75 horas;
V - treinamento de aula - 50 horas;
VI - disciplinas facultativas - 120 horas;
VII - freqüência mínima exigida: 400 horas; e
VIII - experiência de ensino: 100 horas (adicionais aos itens
acima). 
Art. 22 – A matéria “Técnicas de Yoga” inclui o estudo teórico e a prática de asanas, pranayamas, kriyas, vocalização de mantras, kirtans e meditação, relaxamento e outras técnicas pertinentes ao Yoga. O tempo previsto abrange o treinamento teórico nas técnicas e a respectiva prática.
Art. 23 – A matéria “Metodologia de Ensino” inclui princípios de demonstração, observação, assistência/correção, instrução, estilos de ensino, qualidades de um profissional, e o processo de
aprendizado do estudante.
Art. 24 – A matéria “Anatomia e Fisiologia” inclui anatomia e fisiologia humana (sistemas, órgãos, etc.), anatomia e fisiologia aplicadas ao Yoga, indicação e cuidados na execução das técnicas.
Art. 25 – A matéria “Filosofia e Ética” inclui estudo das escrituras do Yoga (Yoga Sutra, Bhagavad Gita, etc.), das diversas escolas filosóficas hindus relacionadas ao Yoga, da ética para profissionais de Yoga, da história da Índia e do Yoga, fisiologia sutil, mitologia hindu e outros temas correlatos.
Art. 26 – A matéria “Treinamento de Aula” é a matéria em que o candidato ministra aulas de Yoga sob a supervisão e/ou com o acompanhamento de seu instrutor, assim como auxilia em aulas
ministradas por outros profissionais.
Art. 27 – As “Matérias Facultativas” são desdobramentos das outras cinco matérias. As horas para tanto destinadas não representam necessariamente a escolha do estudante, mas a tendência da
instituição na qual o curso é ministrado. Tais horas, portanto, indicam a ênfase em que cada instituição ministrante opta para o estudo do Yoga. 
Parágrafo único - As atividades extra que podem fazer parte das matérias facultativas, incluem práticas supervisionadas, estágios, treinamentos, observação ou assistência em aula.
Art. 28 – A freqüência mínima corresponde à quantidade de horas de presença reclamada do aluno. Essa proporção será, em todos os casos, de, no mínimo, oitenta por cento (80%) do tempo de aulas teóricas e/ou práticas.
Art. 29 – As atividades extra ou horas de estudo independente podem incluir leitura de livros recomendados ou outras tarefas, grupos de estudo não supervisionado, observação de aulas, etc.
Art. 30 – A matéria “Experiência de Ensino”, exigida somente para o padrão de 500 horas, consiste em adquirir uma prática de, pelo menos, 100 horas de ensino, acrescida ao treinamento de 500 horas, e é indispensável para que o profissional obtenha o certificado.
 
Capítulo VI - Modalidades de Registro de Profissionais de Yoga (Pessoa Física).
Art. 31 – São cinco maneiras diferentes de registro dos membros da ALIANÇA DO YOGA: duas para o registro padrão de 200 horas e três para o registro padrão de 500 horas.
Art. 32 – As duas modalidades para o registro padrão de 200 horas são as seguintes:
I - o candidato poderá ter completado seu treinamento formal numa instituição registrada na ALIANÇA DO YOGA; e 
II - o candidato poderá ter completado seu treinamento formal numa instituição não registrada na ALIANÇA DO YOGA, no Brasil ou no exterior, ou ter realizado sua formação profissional através de estudo independente, ou de experiência no ensino
Art. 33 – As três modalidades para o registro padrão de 500 horas são as seguintes:
I - o candidato poderá ter completado seu treinamento formal numa instituição registrada na ALIANÇA DO YOGA;
II - o candidato poderá ter completado seu treinamento formal numa instituição não registrada na ALIANÇA DO YOGA, no Brasil ou no exterior, ou recebido treinamento profissional formal em até três diferentes instituições; ou
III - o candidato poderá solicitar seu registro na ALIANÇA DO YOGA na categoria de profissional veterano.
Art. 34 – No caso da primeira opção de registro para o padrão de 200 horas (inc. I do art. 32) o candidato deverá apresentar uma cópia de certificado de que é titular ou de outro documento que comprove ter ele concluído curso em instituição registrada na ALIANÇA juntamente com o formulário específico.
Art. 35 – No caso da segunda opção de registro para o padrão de 200 horas (inc. II do art. 32) o candidato deverá, além de preencher o formulário correspondente:
I - apresentar uma cópia do certificado de que é titular ou outro documento que comprove ter concluído sua formação em uma instituição não registrada na ALIANÇA, juntamente com o programa do curso, material de divulgação, material didático, etc.; ou
II - apresentar, juntamente com o formulário correspondente, documentação que comprove ter concluído sua formação profissional através de estudo independente ou experiência no ensino, uma carta de apresentação de seu instrutor, usando a carta de referência número 1, e ainda cartas de apresentação de pelo menos 3 de seus praticantes, usando a carta de referência número 2.
Art. 36 – No caso da primeira opção de registro para o padrão de 500 horas (inc. I do art. 33), o candidato deverá apresentar uma cópia de seu certificado ou de outro documento que comprove ter ele concluído sua formação em instituição registrada na ALIANÇA do Yoga, juntamente com o formulário correspondente.
Art. 37 – No caso da segunda opção de registro para o padrão de 500 horas (inc. II do art. 33) são admitidas duas vias para a obtenção do registro:
I - O candidato deverá apresentar uma cópia de seu certificado ou de outro documento que comprove ter ele concluído sua formação; ou
II - O candidato deverá apresentar documentação que comprove ter ele recebido treinamento profissional formal em até três diferentes instituições.
Art. 38 – Para postular-se o registro padrão de 500 horas de formação é essencial a supervisão de uma instituição formal. O candidato poderá postular caso tenha recebido treinamento formal em até três instituições diferentes, da seguinte maneira:
I - Primeiras 200 horas – através de uma instituição registrada ou qualificada* ou através de estudo independente segundo a descrição constante acima, na seção de 200 horas;
II - 300 horas restantes – através da mesma instituição qualificada*, ou através de mais uma ou duas outras instituições qualificadas*. Estas horas devem referir-se a treinamentos avançados. Não podem repetir o mesmo nível de treinamento básico exigido na formação padrão de 200 horas. Exige-se uma descrição do conteúdo e do nível de estudo do(s) curso(s) fornecida por cada uma das instituições. A Diretoria Técnica da ALIANÇA avaliará cada caso individualmente. O prazo de espera para uma definição será de, no máximo, quatro meses.
* Instituições qualificadas são aquelas que alcançam ou superam o registro padrão mínimo de 500 horas, quer tenham ou não se registrado na ALIANÇA DO YOGA.
Art. 39 – O candidato deverá apresentar à ALIANÇA, para efeito de inscrição nesta, documento hábil com o número de horas estudadas, bem como fornecer os seguintes dados e elementos:
a) nome e endereço das instituições nas quais tiver recebido seu treinamento formal;
b) documentação de cada uma das instituições onde tiver estudado e que descreva o conteúdo, duração e nível do curso do qual o candidato participou, conforme indicado nos formulários de
inscrição; e
c) comprovação de ter tido no mínimo 100 horas de experiência ministrando aulas de Yoga.
Parágrafo único – O Conselho Técnico é soberano para avaliar os casos não relatados e orientará o candidato em relação aos itens faltantes.
Art. 40 – Em caso da formação profissional não ter incluído as 100 horas extras de experiência de ensino exigidas (que se somam às 500 horas de treinamento formal), o candidato deverá documentar pelo menos 100 horas de experiência de ensino sozinho, anexando à documentação uma breve descrição das suas horas de experiência ensinando Yoga.
Art. 41 – A terceira opção de registro para o padrão de 500 horas (inc. III do art. 33) foi criada em função de a ALIANÇA DO YOGA reconhecer que, durante os anos em que o YOGA chegou e desenvolveu-se no Brasil, havia bem menos opções de formação das que há hoje disponíveis e que alguns profissionais podem não ter necessariamente recebido um treinamento formal numa
instituição particular ou em várias instituições.
Art. 42 - Esta modalidade está disponível apenas para profissionais com um mínimo de 5.000 horas de experiência comprovada de ensino.
Art. 43 - Para registrar-se na categoria de veterano, o candidato deverá apresentar três cartas de recomendação de outros profissionais reconhecidos, junto com uma descrição sumária da sua experiência, técnicas transmitidas, mentores com quem tenha  aprendido e outras informações relevantes, juntamente com o formulário correspondente.
Art. 44 – O prazo para apresentação de solicitações de registro nesta categoria findará impreterivelmente no dia 31 de dezembro de 2004.
Art. 45 – As diferentes formas de registro para cada um dos padrões de 200 e 500 horas são consideradas equivalentes entre si.
Art. 46 – Para efetivar o registro em qualquer uma das categorias mencionadas, a ALIANÇA exige do candidato o preenchimento correto e total dos formulários (que disponibiliza para tal fim em seu website na internet ou em formulário impresso em sua sede), e a assinatura do termo de aceitação do registro, bem como a apresentação da documentação solicitada para cada modalidade.
Art. 47 – O candidato admitido recebe a garantia do uso limitado e não exclusivo da certificação especificada pela ALIANÇA DO YOGA, pelo período de um ano, tendo como prerrogativa o uso da “marca de registro”, o que indica ao público que ele preenche os padrões educacionais mínimos exigidos pela ALIANÇA DO YOGA.
Art. 48 – O não preenchimento dos formulários, a não apresentação da documentação exigida ou o não pagamento das taxas correspondentes acarretará no indeferimento da solicitação do registro.
Art. 49 – A ALIANÇA DO YOGA reserva-se o direito de examinar as credenciais dos seus membros, solicitar informações atualizadas e de revogar o direito do membro de usar a marca de registro quando assim considerar motivadamente cabível. 
Art. 50 – A falsidade de quaisquer informações fornecidas pelo candidato acarretará no cancelamento do respectivo registro.
Art. 51 – A ALIANÇA DO YOGA reserva-se o direito de alterar os padrões mínimos de formação profissional para manter a evolução crescente da qualidade denotada em sua marca de registro.
 
Capítulo VII - Taxas de Registro para profissionais (pessoa física).
Art. 52 – Para completar e efetivar seu registro, o candidato deverá efetuar o pagamento de taxa de registro, observados os critérios e os valores seguintes:
I - R$ 70,00 - para profissional inscrito no padrão de 200 horas.
II - R$ 90,00 - para profissional inscrito no padrão de 500 horas.
Parágrafo único - As anuidades acima se referem ao ano calendário e serão pagas até o dia 30 de novembro do ano anterior, salvo a primeira, que será paga em seu valor integral no ato do registro e terá validade até o final do ano de registro.
Art. 53 - As anuidades que não forem quitadas até a data acima serão acrescidas de 20% de multa.
Art. 54 - Caso o profissional registrado opte por não renovar seu registro para o ano seguinte, deverá notificar por escrito à ALIANÇA até o dia 30 de outubro do corrente ano. 
 
Capítulo VIII - Registro de Cursos de Formação Profissional em Yoga.
Art. 55 - Os cursos de formação profissional em Yoga no padrão de 200 ou 500 horas poderão ser registrados na ALIANÇA DO YOGA
desde que o profissional responsável pelos mesmo esteja registrado no padrão de 500 horas e seja profissional de Yoga há, no mínimo, cinco anos. Art. 56 - O requerente deverá apresentar o formulário específico preenchido corretamente junto com o programa do curso, que deve atender às exigências para o padrão de 200 ou 500 horas, descrição dos temas abordados em cada matéria, material didático fornecido no curso, material de divulgação e outros documentos que a ALIANÇA possa vir a solicitar.
Art. 57 – O curso aprovado recebe a garantia do uso limitado e não exclusivo da certificação especificada pela ALIANÇA DO YOGA, pelo período de um ano, tendo como prerrogativa o uso da “marca de registro”, o que indica ao público que ela preenche os padrões educacionais mínimos exigidos pela ALIANÇA DO YOGA.
Art. 58 - A ALIANÇA DO YOGA reserva-se o direito de examinar as credenciais dos cursos, solicitar informações atualizadas e de revogar o direito de usar a marca de registro quando assim
considerar motivadamente cabível.
Art. 59 - A falsificação de quaisquer informações fornecidas pelo candidato resultará na revogação do seu registro. 
 
Capítulo IX - Taxa de Registro para os Cursos de Formação Profissional em Yoga.
Art. 60 – Para completar e efetivar seu registro, o requerente deverá efetuar o pagamento da taxa de registro, observados os critérios abaixo: I - R$ 150,00 - para cursos de formação nos padrões de 200 ou de 500 horas.
Parágrafo único - A anuidade acima se refere ao ano calendário e será paga até o dia 30 de novembro do ano anterior, salvo a primeira, que será paga em seu valor integral no ato do registro e terá validade até o final do ano de registro.
Art. 61 - As anuidades que não forem quitadas até a data acima serão acrescidas de 20% de multa.
Art. 62 - Caso o responsável pelo curso registrado opte por não renovar seu registro para o ano seguinte, deverá notificar por escrito à Aliança até o dia 30 de outubro do corrente ano.
 
Capítulo X - Disposições Gerais.
Art. 63 - Sindicatos, associações profissionais e outras instituições de ensino de Yoga que não desejam o registro estão isentos de quaisquer taxas, filiando-se como instituições conveniadas. 
Art. 64 - O presente Regimento Interno passará a ter integral vigência a partir de sua aprovação pela Assembléia Geral da ALIANÇA DO YOGA, revogadas as disposições contrárias.