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ESTATUTO SOCIAL

 
ALIANÇA DO YOGA
ESTATUTO SOCIAL
 
Capítulo I – Da denominação, natureza, sede e duração.
 
Art. 1º - A Aliança do Yoga é uma entidade civil de caráter congregacional, representativo, educacional, assistencial e promocional, dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que aplica integralmente suas rendas, recursos e eventual resultado operacional na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais, com foro na cidade de São Paulo, capital do Estado de São Paulo, com jurisdição em todo o território nacional, e reger-se-á pelo presente Estatuto e pela legislação aplicável.
 
Art. 2º - A aliança do Yoga é uma associação voluntária de diversas organizações e profissionais de Yoga. As atividades desenvolvidas pela Aliança poderão se efetivar por conta própria ou por terceiros, e esta, para tanto, poderá celebrar contratos, convênios e intercâmbio com entidades, organismos, públicos ou privados, institutos, fundações e sociedades nacionais e/ou estrangeiras.
 
Art. 3º - O prazo de duração da entidade é indeterminado e sua sede será estabelecida à Rua Eça de Queiroz, 711 – Vila Mariana, São Paulo – SP, CEP 04011-033.
 
Art. 4º - No desenvolvimento de suas atividades, a Aliança do Yoga observará os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da economicidade e da eficiência e não fará qualquer discriminação em função do tipo de Yoga ensinado ou praticado, bem como não fará qualquer discriminação em função de raça, cor, gênero, orientação sexual ou religião.
 
Art. 5º  - A Aliança do Yoga terá um Estatuto que, aprovado pela Assembléia Geral, disciplinará o seu funcionamento.
 
Capítulo II – Das finalidades e meios de ação.
 
Art. 6º  - São finalidades da Aliança do Yoga:
 
a)   estabelecer padrões mínimos de formação profissional em Yoga.
b)   garantir aos profissionais de Yoga o livre exercício de suas atividades.
c)   ajudar os profissionais de yoga a viver em harmonia com os princípios do Yoga.
d)   manter um registro nacional de profissionais e escolas de Yoga que preencham os estandards educacionais estabelecidos e recomendados no Regulamento Interno da Aliança do Yoga.
e)   garantir o uso do nome e os serviços da Aliança do Yoga a profissionais e instituições conveniadas.
f)     educar a opinião pública sobre os benefícios do Yoga
g)   estimular o apoio mútuo entre os profissionais de Yoga.
h)   facilitar o acesso a informação de fontes de estudo e aplicações práticas do Yoga.
i)     identificar as necessidades e problemas da comunidade yogue e estabelecer métodos e programas para superá-las.
j)     promover estudos e pesquisas relacionados à área da influência das diversas formas de Yoga na espiritualidade, no autoconhecimento, na saúde e qualidade de vida e igualmente como agentes de transformação social.
k)   planejar, coordenar, apoiar e administrar, direta ou indiretamente, a organização de ações voluntárias com as de natureza pública ou com as da iniciativa privada, voltadas para ações de responsabilidade social.
l)     prestar consultoria e assessoria especializadas e de instrumento a instituições especializadas.
m)atuar judicial e administrativamente na defesa dos interesses de seus associados.
n)   manter a integridade do Yoga, estabelecendo padrões nacionais mínimos para a formação profissional, assim como fornecer apoio e aconselhamento aos profissionais de Yoga do Brasil.
o)   atuar como um fórum de Yoga aberto a todas as tradições instituições e organizações, assim como também a profissionais independentes.
p)   respeitar e apoiar a diversidade das diferentes tradições yogues
q)   a Aliança do Yoga também busca integrar a comunidade dos profissionais de Yoga com organizações que prestam cuidados à saúde, manutenção ou aumento da qualidade de vida e crescimento espiritual para a população.
 
Capítulo III – Da Administração da Aliança do Yog
 
Art. 7º  - Integram a Administração da Aliança:
 
a)   A Assembléia Geral 
b)   A Diretoria
c)   Conselho Fiscal
 
Art. 8º  - Os membros eleitos ou designados para qualquer cargo administrativo da Aliança serão empossados mediante assinatura do termo competente e compromisso em livro próprio.
 
Art. 9º  - A Assembléia Geral é o órgão supre da Aliança do Yoga, e será constituída pelos seus associados em pleno gozo de seus direitos.
 
Parágrafo Único – O direito ao voto e a ser votado é exclusivo dos membros efetivos como conceituado neste estatuto.
 
Art. 10º  – São membros da Assembléia Geral apenas os sócios efetivos e honorários e aqueles que exerçam cargos na Diretoria e no Conselho Fiscal.
 
Art. 11º  – A Assembléia Geral se reunirá ordinariamente até o dia 20 de maio de cada ano, e extraordinariamente, sempre que se fizer necessário, mediante convocação do Diretor Executivo da Aliança, para tomar conhecimento das ações da Diretoria Executiva e extraordinariamente quando devidamente convocada. Constituirá em primeira convocação com a maioria absoluta dos associados e em segunda convocação meia hora após a primeira, com qualquer número, deliberando pela maioria simples dos votos dos presentes, salvo nos casos previsto neste estatuto tendo as seguintes prerrogativas:
I-              Fiscalizar os membros da Associação, na consecução de seus objetivos
II-            Eleger e destituir os administradores
III-          Deliberar sobre a previsão orçamentária e a prestação de contas;
IV-         Estabelecer o valor das mensalidades dos associados;
V-           Deliberar quanto a compra e venda de imóveis da Associação
VI-         Aprovar o regimento interno que disciplinará os vários setores de atividades da Associação
VII-       Alterar , no todo ou em parte, o presente estatuto social.
VIII-     Deliberar quanto à dissolução da Associação.
IX – Decidir, em última instância, sobre todo e qualquer assunto de interesse social, bem como sobre os casos omissos no presente estatuto.
 
Parágrafo Primeiro – As assembléias gerais poderão ser ordinárias ou extraordinárias e serão convocadas pelo Presidente ou por 1/5 dos associados mediante edital fixado na sede social da Associação, com antecedência mínima de 10 (dez) dias de sua realização, onde constará local, dia, mês, ano, hora da primeira e segunda chamada, ordem do dia e nome de quem a convocou.
 
Parágrafo Segundo – Quando a assembleia geral for convocada pelos associados deverá o Presidente convoca-la no prazo de 3 (três) dias, contados da data entrega do requerimento que deverá ser encaminhado ao presidente através de notificação extrajudicial. Se o Presidente não convocar a assembleia aqueles que deliberam por sua realização farão a convocação.
 
Parágrafo Terceiro – Serão tomadas por escrutínio secreto as deliberações que envolvam eleições de diretoria e conselho fiscal e o julgamento dos atos da diretoria quanto à aplicação de penalidades.
 
Art. 12º - A Assembleia Geral ordinária e extraordinária será convocada com dez dias de antecedência mínima, por Edital afixado na sede da Aliança e remetido a cada um dos membros em condições de nelas participar, por correio eletrônico.

Art. 13º -
O Edital de Convocação conterá a indicação do dia, hora, local da reunião, bem como o sumário da ordem do dia.

Art. 14º -
A Assembleia Geral instalar-se-á em primeira convocação se contar com a presença de no mínimo dois terços de seus membros.
 
Parágrafo Primeiro – A falta de quórum exigido neste artigo, a Assembléia geral reunir-se-á com qualquer número, em segunda convocação, trinta minutos após a primeira convocação.
Parágrafo Segundo – A Assembleia Geral será instalada pelo Diretor Executivo da Aliança. A Assembléia Geral escolherá um membro efetivo para presidí-la que, por sua vez, escolherá um outro membro para secretariá-la.
Parágrafo Terceiro – A cada membro da Assembléia Geral caberá um voto, não se admitindo o voto por representação ou procuração.
Parágrafo Quarto – Nenhum membro da Assembléia Geral poderá votar em deliberação que, direta ou indiretamente, seja do seu interesse, podendo, no entanto, participar dos debates. De cada reunião da Assembléia Geral, lavrar-se-á em livro próprio uma ata circunstanciada.
 
Art. 15º  – Compete à Assembleia Geral Ordinária:
 
a)   Conhecer e aprovar o Balanço Geral e as demonstrações financeiras
b)   Homologar o orçamento e objetivos do próximo exercício
c)   Decidir sobre o destino de eventual excedente em caixa
d)   Eleger os membros da Diretoria, do Conselho Fiscal e seus suplentes.
 
Art 16º - Compete a Assembléia Geral Extraordinária:

a)  
Decidir sobre os assuntos constantes da convocação 
b)   Alterar ou modificar o Estatuto
c)   Eleger os membros da Diretoria ou do Conselho Fiscal, por motivos fundamentados
d)   Convocar Assembléia para eleição da Diretoria ou do Conselho Fiscal, em caso de morte ou impedimento fundamentadoç.
e)   Decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais

Parágrafo Único –
Quando no exercício de função eletiva, a Assembléia Geral adotará o sistema de escrutínio secreto.
 
Art. 17º - Compete ao Conselho Fiscal:
 
a)   Velar pelos bens da Aliança
b)   Opinar sobre os balanços e relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para os organismos superiores da entidade.
c)   Manifestar-se sobre a alienação de bens móveis e a aceitação de doações com encargos.
d)   Representar ao Ministério Público sobre crimes ou irregularidades por ventura verificados no exercício de sua competência.
e)   Convocar a Assembléia Geral Ordinária, dentro de trinta (30) dias se esta não tiver sido convocada na época fixada pelo art. 12º.
 
Art. 18º - O Conselho Fiscal, órgão de orientação e fiscalização da Aliança, compor-se-á de três membros efetivos e um suplente, escolhidos e eleitos pela Assembléia Geral para mandato de dois (02) anos, podendo ser reeleitos uma única vez. Na mesma Assembléia que definir os nomes do Conselho Fiscal será escolhido o Presidente do mesmo.
 
Art. 19º - A Diretoria, órgão executivo e administrativo da Aliança, compõe-se de um Diretor Executivo, um Diretor Financeiro e um Conselho Técnico (forma por três membros efetivos e um suplente), sendo o Diretor Financeiro responsável pela Diretoria Administrativa e Financeira e o Presidente do Conselho Técnico pelo Conselho Técnico, respectivamente, escolhidos e eleitos pela Assembléia Geral, para um mandato de dois (02) anos, permitida uma única reeleição.
 
Art. 20º - Compete à Diretoria:
 
a)   Promover e apreciar os planos de trabalho e as propostas orçamentárias da entidade;
b)   Aprovar o quadro administrativo e fixar remuneração de pessoal;
c)   Decidir sobre a aceitação de doações e a aquisição de imóveis;
d)   Examinar os planos de trabalho de estabelecimentos associados, quando submetidos à Aliança;
e)   Executar todos os atos necessários para o bom desempenho de suas funções;
 
Art. 21º - A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, para conhecer o andamento dos trabalhos da Aliança, e extraordinariamente sempre que for convocado pelo Diretor Executivo, que terá além do seu voto, o voto de qualidade.
 
 
Art. 22º - São atribuições do Diretor Executivo:
 
a)   Representar a Aliança ou promover-lhe a representação em juízo ou fora dele;
b)   Convocar as Assembléias Gerais;
c)   Convocar o Conselho Fiscal;
d)   Convocar e presidir as reuniões da Diretoria;
e)   Supervisionar os trabalhos da Aliança, de acordo com as determinações da Diretoria e da Assembléia Geral;
f)     Nomear, admitir e exonerar pessoal nos estabelecimentos mantidos pela Aliança.
 
Art. 23º  – Compete ao Presidente do Conselho Técnico substituir o Diretor Executivo em suas faltas ou impedimentos.
 
Art. 24º  – Ao Diretor Financeiro compete:
 
a)   Dirigir e supervisionar os serviços de secretaria da Aliança;
b)   Organizar e manter o arquivo, as correspondências e os controles administrativos;
c)   Secretariar as reuniões das Assembléias Gerais da Diretoria e do Conselho Fiscal
d)   Dirigir e supervisionar a escrituração do movimento econômico financeiro da entidade;
e)   Organizar e manter a documentação relativa a despesas e receitas da Aliança;
f)     Assinar, com o Diretor Executivo, os cheques e ordens de pagamento;
g)   Ter sob sua guarda todos os livros de atas, posse e pareceres da Aliança, bem como os livros de Tesouraria, controles bancários e de escrituração contábil da entidade.
 
Art. 25º  – Compete ao primeiro conselheiro do Conselho Técnico substituir o Diretor Financeiro em suas faltas ou impedimentos.
 
Art. 26º  – Ao Conselho Técnico compete:
 
a)   Supervisionar a elaboração e execução de projetos e demais trabalhos da instituição; 
b)   Elaborar e zelar pelo cumprimento do Regulamento Interno da Aliança
c)   Avaliar e decidir sobre as propostas de adesão dos candidatos ao registro na Aliança do Yoga, sejam estes instituições, associações ou profissionais de Yoga independentes;
d)   Propor a criação de novos projetos com o objetivo da entidade atingir as finalidades que se propõe;
e)   Propor à Assembléia Geral, para votação, mudanças no Regulamento Interno quando considerar necessário.
 
Art. 27º  – No caso de morte ou impedimento prolongado de algum membro dos Conselhos Fiscal e Técnico ou de renúncia, seus membros acumularão, por sessenta (60) dias as funções do Diretor faltoso, quando após este prazo o diretor Executivo convocará a Assembléia Geral para o preenchimento da vaga. Nesta situação, os membros do Conselho Fiscal acumularão seus cargos, pela ordem em que se encontram relacionados no artigo 18. O mesmo vale para os membros do Conselho Técnico, na ordem em que se encontram relacionados no artigo 19.
 
Art. 28º  – A Aliança adotará práticas de gestão administrativa necessárias e suficientes a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios e vantagens pessoais, em decorrência da participação nos processos decisórios.
 
 Art. 29º  – A Aliança não remunera, nem concede vantagens ou benefícios por qualquer forma ou título, a seus diretores, conselheiros, sócios, instituidores, benfeitores ou equivalentes, em razão das competências, funções ou atividades que lhes são atribuídas pelo respectivo estatuto social.
 
Art. 30º  – Da perda de mandato:
A perda da qualidade de membro da Diretoria ou do Conselho Fiscal será determinada pela Assembléia Geral, sendo admissível somente havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento disciplinar, quando ficar comprovado.
I.              Malversação ou dilapidação do patrimônio social;
II.            Grave violação deste estatuto;
III.          Abandono do cargo assim considerada a ausência não justificada em 03 (três) reuniões ordinárias consecutivas, sem expressa comunicação dos motivos da ausência, à secretaria da Associação;
IV.          Aceitação de cargo ou função incompatível com o exercício do cargo que exerce na Associação;
V.            Conduta duvidosa.

Parágrafo Primeiro –
Definida a justa causa, o diretor ou conselheiro será comunicado, através de notificação extrajudicial, dos fatos a ele imputados, para que apresente sua defesa prévia à Diretoria Executiva no prazo de 20 (vinte) dias, contados do recebimento da comunicação.
 
Parágrafo Segundo – Após o decurso do prazo descrito no parágrafo anterior, independentemente da apresentação de defesa, a representação será submetida à Assembléia Geral Extraordinária devidamente convocada para esse fim, composta de associados contribuintes em dia com suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, sendo em primeira chamada com a maioria absoluta dos associados e em segunda chamada, uma hora após a primeira, com qualquer número de associados, onde será garantido o amplo direito de defesa.
 
Art. 31º  – Da renúncia
Em caso de renúncia de qualquer membro da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal, o cargo será preenchido pelos suplentes.
 
Parágrafo Primeiro – O pedido de renúncia se dará por escrito, devendo ser protocolado na secretaria da Associação, a qual , no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contado da data do protocolo, o submeterá a deliberação da Assembléia Geral.
 
Parágrafo Segundo – ocorrendo renúncia coletiva da Diretoria e Conselho Fiscal, o Presidente renunciante, qualquer membro da Diretoria Executiva, ou, em último caso, qualquer dos associados, poderá convocar a Assembléia Geral Extraordinária, que elegerá uma comissão provisória composta por 05 (cinco) membros, que administrará a entidade e fará realizar novas eleições, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data de realização da referida assembleia. Os diretores e conselheiros eleitos, nestas condições, complementarão o mandato dos renunciantes.
 
Capítulo IV – Do Patrimônio
 
Art. 32º  – Constituem patrimônio da Aliança:
         I – os bens e direitos que está adquirindo ou os que venha a adquirir;
         II – os legados, doações e auxílios que lhe forem destinados por pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais, internacionais ou estrangeiras.

Art. 33 –
Os bens, direitos e rendas da Aliança só poderão ser aplicados na realização de suas finalidades, permitindo, porém, sua locação, arrendamento ou aplicações financeiras, observadas as exigências legais e estatutárias, com vistas à obtenção de outros rendimentos.
 
Parágrafo Único – A alienação dos bens da entidade, salvo cláusula expressa e determinada pelo doador, poderá ser realizada após a decisão da Assembléia Geral que explanará e justificará os benefícios que resultarão da alienação em favor da entidade.
 
Capítulo V – Da Prestação de Contas.
 
Art. 34 – A prestação de contas da Aliança observará no mínimo:
 
         I – os princípios fundamentais de contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade;
         II – a publicidade por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal ao relatório de atividades e das demonstrações financeiras da entidade, incluindo as certidões negativas de débitos junto ao INSS e ao FGTS, colocando-os à disposição para o exame de qualquer cidadão;
         III – a realização de auditoria, inclusive por auditores externos independentes se for o caso, da aplicação dos eventuais recursos objeto de Termo de Parceria, conforme previsto em regulamento;
         IV – a prestação de contas de tos os recursos e bens de origem pública recebidos será feita conforme determina o parágrafo único do artigo 70 da Constituição Federal.
 
Capítulo VI – Dos Membros.
 
Art. 35º  – A Aliança do Yoga será composta pelos seguintes membros efetivos, honorários e cooperadores, os quais não respondem subsidiariamente pelas obrigações contraídas pela Aliança do Yoga.
 
a)   Efetivos são os que subscreveram a Ata de Constituição da entidade ou os que vierem a integrar a entidade após sua constituição, mediante aprovação da Diretoria com posterior comunicação à Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária, bem como os que porventura assumam mandatos nos Conselhos Técnico e Fiscal;
b)   Honorários são os sócios que prestarem relevantes serviços a entidade e como tal forem reconhecidos pela Diretoria em ata própria, com posterior comunicação à Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária;
c)   Cooperadores, aqueles que contribuírem com trabalho pessoal ou contribuições periódicas ou esporádicas, reconhecidos mediante aprovação da Diretoria, com posterior comunicação à Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária.
 
Parágrafo Único – A Aliança receberá contribuições isoladas ou regulares de pessoas que queiram auxiliá-=la de qualquer forma, sem adquirir a qualidade de membro.
 
Art. 36º  – Da admissão do sócio, membro efetivo:
 
Poderão filiar-se somente pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosa, e, para seu ingresso o interessado deverá preencher ficha de inscrição na secretaria da entidade, que a submeterá à Diretoria Executiva e, uma vez aprovada terá seu nome imediatamente lançado no livro de associados, com indicação de seu número de matrícula e categoria à qual pertence, devendo o interessado:
I.              Apresentar a cédula de identidade;
II.            Concordar com o presente estatuto e os princípios nele definidos;
III.          Ter idoneidade moral e reputação ilibada;
IV.          Caso seja “associado contribuinte” , assumir o compromisso de honrar pontualmente com as contribuições associativas;
 
Art. 37º  – São deveres do membro efetivo:
 
I.              Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto;
II.            Respeitar e cumprir as decisões da Assembléia Geral;
III.          Zelar pelo bom nome da Associação;
IV.          Defender o patrimônio e os interesses da Associação;
V.            Cumprir e fazer cumprir o regimento interno;
VI.          Comparecer por ocasião das eleições;
VII.        Votar por ocasião das eleições;
VIII.      Denunciar qualquer irregularidade verificada dentro da Associação, para que a Assembléia Geral tome providências.

Parágrafo Único –
É dever do associado contribuinte honrar pontualmente com as contribuições associativas.
 
Art. 38º  – São direitos do membro efetivo, quite com suas obrigações sociais:
 
São direitos dos associados quites com suas obrigações sociais:
I.              Votar e ser votado para qualquer cargo da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal, na forma prevista neste estatuto;
II.            Usufruir os benefícios oferecidos pela Associação na forma prevista neste Estatuto;
III.          Recorrer à Assembléia Geral contra qualquer ato da Diretoria ou do Conselho Fiscal.
 
Art. 39º  – Da demissão do membro efetivo;
É direito do associado demitir-se do quadro social, quando julgar necessário, protocolando seu pedido junto à Secretaria da Associação, desde que não esteja em débito com suas obrigações associativas.
 
Art. 40º  – Da exclusão do membro efetivo:
 
A perda da qualidade de membro efetivo será determinada pela Diretoria Executiva, sendo admissível somente havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento disciplinar, em que fique assegurado o direito da ampla defesa, quando ficar comprovada a ocorrência de:
I.              Violação do estatuto social;
II.            Difamação da Associação, de seus membros ou de seus associados;
III.          Atividades contrárias às decisões das assembleias gerais;
IV.          Desvio dos bons costumes;
V.            Conduta duvidosa, mediante a prática de atos ilícitos ou imorais;
VI.          Falta de pagamento, por parte dos “associados contribuintes” de três parcelas consecutivas das contribuições associativas.
 
Parágrafo Primeiro – Definida a justa causa, o associado será devidamente notificado dos fatos a ele imputados, através de notificação extrajudicial, para que apresente sua defesa prévia no prazo de 20 (vinte) dias a contar do recebimento da comunicação.

Parágrafo Segundo –
Após o decurso do prazo descrito no parágrafo anterior, independentemente da apresentação de defesa, a representação será decidida em reunião extraordinária da Diretoria Executiva, por maioria simples de votos dos diretores presentes.  

Parágrafo Terceiro –
Aplicada a pena de exclusão, caberá recurso, por parte do associado excluído, à Assembléia Geral, o qual deverá no prazo de 30 (trinta) dias contados da decisão de sua exclusão, através de notificação extrajudicial, manifestar a intenção de ver a decisão da Diretoria Executiva ser objeto de deliberação, em última instância, por parte da Assembléia Geral;

Parágrafo Quarto –
Uma vez excluído, qualquer que seja o motivo, não terá o associado o direito de pleitear indenização ou compensação de qualquer natureza, seja a que título for.

Parágrafo Quinto –
O associado excluído por falta de pagamento poderá ser readmitido mediante o pagamento de seu débito junto à tesouraria da Associação.
 
Art. 41º  – Da aplicação das penas
As penas serão aplicadas pela Diretoria Executiva e poderão constituir-se em:
I.              Advertência por escrito;
II.            Suspensão de 30 (trinta) dias até 01 (um) ano;
III.          Eliminação do quadro social
 
Capítulo VII – Da liquidação
 
Art. 42º  – A Associação poderá ser dissolvida a qualquer tempo, uma vez constatada a impossibilidade de sua sobrevivência, face à impossibilidade da manutenção de seus objetivos sociais, ou desvirtuamento de suas finalidades estatutárias ou, ainda, por carência de recursos financeiros e humanos, mediante deliberação de Assembléia Geral Extraordinária especialmente convocada para este fim, composta de associados contribuintes em dia com suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, sendo em primeira chamada, com totalidade dos associados e em segunda chamada, uma hora após a primeira, com a a presença de no mínimo, 1/3 (um terço) dos associados.

Parágrafo Único –
Em caso de dissolução social da Associação, liquidado o passivo, os bens remanescentes serão destinados para outra entidade assistencial congênere, com personalidade jurídica comprovada, sede e atividade preponderante nesta capital e devidamente registrada nos órgãos públicos competentes.
 
Capítulo VIII – Disposições Gerais, Finais e Transitórias
 
Art. 43 -  A reforma do presente estatuto somente se viabilizará consoante as seguintes normas:
 
a)   Que a reforma seja deliberada por dois terços dos presentes da Assembléia Geral que aprovar a alteração do Estatuto;
b)   Que não contrarie os fins da Aliança.
 
Art. 44 – Do exercício social:
 
O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras da entidade e o relatório das atividades da diretoria, de conformidade com as disposições legais.
 
Art. 45 – Das disposições gerais:
 
A Aliança do Yoga não distribui lucros, bonificações ou vantagens a qualquer título, para dirigentes, associados ou mantenedores, sob nenhuma forma ou pretexto, devendo suas rendas ser aplicadas, exclusivamente, no território nacional.
 
Art. 46 – Das omissões:
 
Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pela Diretoria Executiva, “ad referendum” da Assembléia Geral.
                           São Paulo, 31 de março de 2008.
 
Pedro Kupfer Escuder – Presidente
Oswaldo Augusto de Barros – OAB-SP – 118.459
Registrado no Oficial de Registro de Tributos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica – SP – Microfilme: 596.391