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ARTIGOS

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 24 DE AGOSTO DE 2019 às 18:30h

Instrutor:



CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ALIANÇA DO YOGA

DATA: 24 DE AGOSTO DE 2019  às 18:30h em primeira chamada, se houver dois terços de seus associados, e às 19:00h em segunda chamada, com qualquer número de participantes.

LOCAL: R.Eça de Queiroz, 711 - São Paulo. Tel: 11. 5579.5975

PAUTA DA ASSEMBLEIA: Deliberação final de decisão da diretoria pela exclusão de professor.

Atendendo à solicitação feita pelo instrutor associado Bruno Maiello Monteiro Alves, através de Notificação Extrajudicial recebida em 26/07/2019, a diretoria da Aliança do Yoga convoca os associados, extraordinariamente, em cumprimento ao disposto no parágrafo terceiro do Art. 40º  do Estatuto Social, para deliberação final acerca da decisão da diretoria pela exclusão do quadro social do referido professor, registrada em ata da reunião realizada em 06 de julho de 2019, como resultado do Procedimento Disciplinar Nº 01/2019, formalizado em 27/05/2019. 

Aos presentes serão expostos todos os fatos que deram origem ao Procedimento Disciplinar em questão, bem como, todo seu conteúdo. 

Convocamos a todos os membros, efetivos e honorários, a participarem dessa Assembleia Geral Extraordinária.

A votação pela manutenção da pena de eliminação do instrutor associado do quadro social, ou sua alteração, será feita por escrutínio secreto. 

Possuem direito a voto os membros efetivos, quais sejam: aqueles  que participaram da fundação da entidade; os que fazem parte da diretoria;  e aqueles que estejam registrados na Aliança há mais de um ano e quites com o pagamento das anuidades.



PARA ESCLARECIMENTO DE TODOS, SELECIONAMOS OS ARTIGOS DO ESTATUTO (disponível na íntegra no site da Aliança) QUE DERAM BASE AO PROCEDIMENTO E A ESTA CONVOCAÇÃO:


 




Art. 9º  - A Assembleia Geral é o órgão supre da Aliança do Yoga, e será constituída pelos seus associados em pleno gozo de seus direitos.

Parágrafo Único – O direito ao voto e a ser votado é exclusivo dos membros efetivos como conceituado neste estatuto.

Art. 10º  – São membros da Assembléia Geral apenas os sócios efetivos e honorários e aqueles que exerçam cargos na Diretoria e no Conselho Fiscal.

Art. 38º  – São direitos do membro efetivo, quite com suas obrigações sociais:

São direitos dos associados quites com suas obrigações sociais:


  1. Votar e ser votado para qualquer cargo da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal, na forma prevista neste estatuto;

  2. Usufruir os benefícios oferecidos pela Associação na forma prevista neste Estatuto;

  3. Recorrer à Assembléia Geral contra qualquer ato da Diretoria ou do Conselho Fiscal.


 Art. 40º  – Da exclusão do membro efetivo:

A perda da qualidade de membro efetivo será determinada pela Diretoria Executiva, sendo admissível somente havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento disciplinar, em que fique assegurado o direito da ampla defesa, quando ficar comprovada a ocorrência de:


  1. Violação do estatuto social;

  2. Difamação da Associação, de seus membros ou de seus associados;

  3. Atividades contrárias às decisões das assembleias gerais;

  4. Desvio dos bons costumes;

  5. Conduta duvidosa, mediante a prática de atos ilícitos ou imorais;

  6. Falta de pagamento, por parte dos “associados contribuintes” de três parcelas consecutivas das contribuições associativas




Parágrafo Primeiro – Definida a justa causa, o associado será devidamente notificado dos fatos a ele imputados, através de notificação extrajudicial, para que apresente sua defesa prévia no prazo de 20 (vinte) dias a contar do recebimento da comunicação.

Parágrafo Segundo – Após o decurso do prazo descrito no parágrafo anterior, independentemente da apresentação de defesa, a                             representação será decidida em reunião extraordinária da Diretoria Executiva, por maioria simples de votos dos diretores presentes.  

Parágrafo Terceiro – Aplicada a pena de exclusão, caberá recurso, por parte do associado excluído, à Assembleia Geral, o qual deverá  no prazo de 30 (trinta) dias contados da decisão de sua exclusão, através de notificação extrajudicial, manifestar a intenção de ver a                         decisão da Diretoria Executiva ser objeto de deliberação, em última instância, por parte da Assembleia Geral;

Parágrafo Quarto – Uma vez excluído, qualquer que seja o motivo, não terá o associado o direito de pleitear indenização ou                                     compensação  de qualquer natureza, seja a que título for.

Parágrafo Quinto – O associado excluído por falta de pagamento poderá ser readmitido mediante o pagamento de seu débito junto à                       tesouraria da Associação.

Art. 41º  – Da aplicação das penas

As penas serão aplicadas pela Diretoria Executiva e poderão constituir-se em:


  1. Advertência por escrito;

  2. Suspensão de 30 (trinta) dias até 01 (um) ano;

  3. Eliminação do quadro social


 Aguardamos a sua presença.





 


Jussara Rodrigues

Diretora Executiva